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O Senado aprovou na terça-feira (12) um projeto de lei (PL) que regulamenta a bula eletrônica dos medicamentos. Foram 52 votos favoráveis, dez contrários e uma abstenção. Pela proposta, os laboratórios deverão inserir um QR Code nas embalagens dos medicamentos para que os consumidores tenham acesso à versão digital da bula, com informações sobre a sua composição, utilidade, dosagens e as suas contra-indicações. O projeto segue agora para sanção presidencial.
Segunndo a PL, as bulas digitais deverão ser hospedadas em links autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o laboratório poderá inserir outras informações, além do conteúdo completo e atualizado, igual ao registrado bula impressa. O formato deve facilitar a leitura e a compreensão e deve permitir a conversão do texto em áudio e/ou vídeo mediante o uso de aplicativo adequado. O projeto não prevê o fim da bula impressa que acompanha o medicamento.
O texto também revoga regras sobre controle de medicamentos constantes na Lei 11.903, de 2009, que previa um Sistema Nacional de Controle de Medicamentos centralizado em instituição do governo federal. De acordo com o PL, o laboratório deverá possuir sistema que permita a elaboração de mapa de distribuição de medicamentos, identificando os quantitativos de comercialização e distribuição para cada lote e os destinatários das remessas. Caso seja sancionada pelo presidente da República, a lei entrará em vigência imediatamente após sua publicação.
