O Senado aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto que exclui novas despesas do teto definido na renegociação das dívidas dos estados com a União. De acordo com o texto, ficam de fora todas as despesas pagas com transferências federais vinculadas a setores específicos. O placar ficou em 56 a 7. O texto segue agora para sanção presidencial.
Relatada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a proposta permite que fiquem de fora do teto os recursos transferidos pelo governo federal para os fundos que financiam a educação e a saúde e para pagar o salário-educação e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
As leis complementares em vigor já excluem do teto as despesas com os projetos das emendas parlamentares individuais; os gastos mínimos com saúde e educação que aumentarem mais que a inflação medida pelo IPCA; e as despesas pagas com as doações e transferências voluntárias da União. Também ficam fora do teto os gastos feitos com os recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, a Cide, também repassados pela União aos estados.
Dezoito estados renegociaram R$ 458,9 bilhões com a União e o BNDES: Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Com informações da Agência Senado.