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Um projeto de lei que isenta os trabalhadores de pagar Imposto de Renda sobre os lucros ou resultados das empresas seguiu para apreciação da Câmara dos Deputados. O PL 581/2019, de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), foi aprovado pelo plenário do Senado na última quinta-feira (15). Relator do texto, o senador Irajá (PSD-TO) deu ao bônus pago a trabalhadores pelo atingimento de metas financeiras o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas, que desde 1995 é isenta do IR.
Na votação desta quinta, Irajá rejeitou emenda do senador Carlos Viana (PL-MG), que concedia isenção do IR às gratificações variáveis recebidas pelos diretores e administradores, permitindo ainda que a respectiva despesa fosse dedutível do lucro tributável pela empresa que apurasse o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica na modalidade do lucro real. Em função da proximidade do recesso parlamentar, a análise do projeto pelos deputados deve ficar para o ano que vem.
