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Margem de crédito

Senado aprova MP do consignado; texto vai para sanção

PEC Emergencial
Plenário do Senado. (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (10), em votação simbólica, a medida provisória que amplia de 35% para 40% a margem para empréstimo consignado de servidores públicos ativos e inativos, militares e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto vai para sanção presidencial. No Senado, a MP foi relatada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), que não fez alterações no texto aprovado pelos deputados.

O único ajuste realizado foi por uma "emenda de redação" para alterar apenas a ementa do projeto, o que não exige o retorno do texto para a Câmara. Se a MP não fosse votada até esta quinta-feira (11), pelo Senado, a proposta perderia a validade.

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