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O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) medida provisória (MP) que cria o Renovar, programa que prevê a renovação da frota de veículos de transporte rodoviário de mercadorias, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários. O texto desobriga empresas do setor de óleo e gás a investir em desenvolvimento e pesquisa. O projeto segue para sanção presidencial. A Câmara do Deputados já tinha aprovado a MP nesta terça (2).
A proposta será custeada por recursos de multas, da Cide-combustíveis e do valor direcionado a pesquisas por parte das petroleiras. Senadores de oposição apresentaram destaque para retirar recursos direcionados a pesquisa das fontes do programa.
A proposta do governo, ao editar a MP, é renovar a frota nas estradas e retirar de circulação veículos no fim de sua vida útil. De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito, do Ministério da Infraestrutura, há mais de 3,5 milhões de caminhões em circulação no Brasil. Desse total, cerca de 26% têm mais de 30 anos de fabricação.
O texto prevê o perdão de alguns débitos dos bens cuja baixa definitiva de registro seja solicitada no âmbito do programa, desde que sejam inferiores a R$ 5 mil. A MP também autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a criar linhas de crédito dirigidas a participantes do Renovar.
O programa será coordenado pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e por um conselho, que definirá as diretrizes do programa, composto por representantes dos setores do transporte, da indústria e da sociedade civil. Com informações da Agência Brasil.