O Senado aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória que aumenta o limite de crédito consignado para a maioria dos trabalhadores assalariados e autoriza também essa modalidade de empréstimo para quem recebe benefícios sociais do governo, como o Auxílio Brasil. A matéria segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi aprovada pela Câmara na última semana e já estava em vigor desde março, como parte de um pacote social e econômico lançado pelo governo.
A MP define em 40% a margem consignável por empréstimos para quem recebe o Auxílio Brasil. Já a margem de empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos. Aposentados do Regime Geral de Previdência (RGPS) terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Renda Mensal Vitalícia (RMV). Em todos esses casos, 5% é reservado exclusivamente pra operações com cartões de crédito consignado.
O empréstimo consignado é concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício, sendo que o limite máximo que poderá ser comprometido pelo desconto em folha é a margem consignada. O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário.