O Senado concluiu na terça-feira (8) a análise de uma proposta que amplia as fontes de recursos para pesquisas na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), empresa pública vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Os parlamentares aprovaram uma emenda para corrigir um trecho do texto da proposta. A matéria segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os senadores alteraram o dispositivo que define regras para gestão administrativa e financeira da Embrapa para celebrar acordos, contratos e convênios, por prazo determinado, com fundações de apoio. O novo dispositivo legal prevê que sejam estabelecidos mecanismos que garantam maior efetividade nos recursos orçamentários da empresa, possibilitando maior autonomia financeira, à semelhança do que se pretende oferecer às agências reguladoras do país.
“Sem essa autonomia, possíveis contingenciamentos de recursos da União podem dificultar o planejamento e a própria execução das atividades da empresa, com impactos negativos incalculáveis na sua gestão”, afirmou o relator do projeto, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
A matéria foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado, em setembro de 2019, e logo enviado à Câmara dos Deputados. A proposta inclui entre os recursos da Embrapa os oriundos do licenciamento para exploração comercial das tecnologias, dos produtos, dos serviços e dos direitos de uso da marca. A matéria também vincula a aplicação desses royalties ao fomento da atividade de pesquisa e desenvolvimento e facilita a transferência de tecnologia e o pagamento à Embrapa. Com informações da Agência Senado.