O Senado concluiu nesta quarta-feira (15) a votação do projeto que prorroga por cinco anos a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis novos por taxistas, cooperativas de taxistas e pessoas com deficiência (PCDs) e deficientes auditivos. O texto vai à sanção presidencial.
A prorrogação vale até 31 de dezembro de 2026. O projeto eleva de R$ 140 mil para R$ 200 mil o preço máximo do automóvel (incluídos os tributos incidentes) que poderá ser adquirido com isenção do IPI por pessoas com deficiência.
Nesta quarta, os senadores aprovaram um destaque do PSDB que excluiu do texto o dispositivo incluído pela Câmara para revogar a isenção do PIS/Pasep e Cofins na compra de produtos químicos e farmacêuticos, como forma de compensar a renúncia fiscal pela isenção do IPI na compra dos automóveis. Com informações da Agência Senado