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O Senado aprovou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei que determina regras para a destinação de recursos não utilizados para Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) durante o período de calamidade pública causada pela pandemia. O PL 4.139/2020 segue para ser analisado pela Câmara dos Deputados. A votação havia sido adiada para esta quinta a pedido da liderança do governo. Kátia Abreu (PP-TO), que é a relatora do projeto, pediu para que esse fosse o primeiro item da pauta do dia porque teria de se ausentar para acompanhar "o pai dos netos", internado na UTI em um hospital de Brasília com embolia pulmonar.
O PL foi formulado para socorrer pequenos negócios durante a pandemia de Covid-19. A aprovação ocorreu após a Casa reagir a um movimento da equipe econômica para adiar a votação. O Pronampe oferece uma linha de financiamento para micro e pequenas empresas com taxas de juros mais baixas em relação a outros programas de crédito oferecidos no mercado. Desde maio, a União destinou R$ 15,9 bilhões na primeira fase e outros R$ 12 bilhões na segunda fase do financiamento. Desde então, o Senado pressiona o governo para liberar uma terceira rodada e, além disso, tornar o programa permanente a partir de 2021.
O projeto aprovado autoriza o governo a turbinar o Pronampe com recursos não utilizados de outros programas de crédito lançados durante a pandemia de Covid-19, desde que prorrogado o decreto de calamidade pública, em vigor até 31 de dezembro deste ano. Os recursos podem chegar a R$ 38 bilhões. Além disso, deixa claro na lei que o financiamento será permanente e poderá receber doações privadas e emendas parlamentares. Isso, porém, dependerá da alocação de recursos no Orçamento, sem previsão atualmente.
Senadores tentarão incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 um dispositivo para preservar o fundo do Pronampe de bloqueios orçamentários. O projeto da LDO deve ser votado pelo Congresso no próximo dia 16. Além disso, o Senado fará um movimento para colocar no Orçamento do ano que vem a previsão de recursos para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que abastece o programa.
