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Plenário

Senado aprova suspensão do reajuste anual de medicamentos em 2021

O setor de medicamentos já teve um reajuste concedido no fim de março deste ano e agora, com a aprovação do projeto, esse aumento se torna inválido. (Foto: )

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O Senado aprovou nesta quinta-feira (13) um projeto de lei que suspende o reajuste anual da tabela de preços dos medicamentos em 2021 em razão da pandemia. O texto recebeu 58 votos favoráveis e seis contrários. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.

A tabela de preços é estabelecida pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão ligado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O documento estipula o preço máximo dos remédios comercializados no país. O setor já teve um reajuste concedido no fim de março deste ano e agora, com a aprovação do projeto, esse aumento se torna inválido. A medida, porém, não dá direito ao ressarcimento de valores já pagos.

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