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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, cancelou sessão deliberativa que estava marcada para esta segunda-feira (26) e, com isso, a Medida Provisória 1.118/2022, que suspende crédito tributário sobre a comercialização de combustíveis com alíquota zero, deve caducar. A MP perde a validade nesta terça (27), enquanto nova sessão foi convocada apenas para o 4 de outubro.
Durante a tramitação, a medida provisória recebeu emendas não relacionadas ao tema central da matéria. Os "jabutis" tratam do setor elétrico, com a criação de mais subsídios a novas usinas renováveis, a serem bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), paga dentro da conta de luz do brasileiro.
Uma das principais "inovações" prevê a extensão de 24 meses no prazo para a entrada em operação dessas geradoras, com o prolongamento de descontos em tarifas de transmissão e distribuição. Na prática, as medidas representariam mais encargos e oneração ao consumidor na avaliação da própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Estimativa da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace) é de que as medidas poderiam significar impacto de até R$ 10 bilhões.
A MP mantém até o dia 31 de dezembro a alíquota zero sobre combustíveis no caso do PIS/Pasep e da Cofins. A medida foi aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados no formato de um projeto de lei conversão, que inclui benefícios tributários para o setor elétrico. Segundo o texto aprovado na Câmara, as tarifas de uso dos sistemas de transmissão devem ser corrigidas até o final do contrato pelo Índice de Atualização da Transmissão (IAT), que leva em conta a inflação.
Com informações da Agência Senado.
