O projeto que dá autonomia ao Banco Central está na pauta do Senado nesta terça-feira (3). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou sessão deliberativa remota para debater três projetos, entre eles o que estabelece autonomia formal para os diretores do BC, um assunto que é discutido há três décadas, sem avanços.
Na pauta, está prevista a apreciação do projeto de lei complementar do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que buscará definir requisitos para nomeação e demissão do presidente e dos diretores da instituição e também definir os pontos que vedariam candidatos aos cargos. O consenso é de que o BC já atua hoje com autonomia para definir a política monetária, mas o PLP oficializaria essa situação.
Pelo texto, o BC deixaria de ser vinculado ao Ministério da Economia e passaria a ser uma autarquia especial, sem qualquer ligação direta com outra área do governo. O projeto define que os mandatos dos diretores sejam de quatro anos, com uma recondução permitida.