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O projeto de lei já aprovado na Câmara para limitar a 17% a alíquota do ICMS sobre energia elétrica e combustíveis - na tentativa de conter a escalada nos preços e a inflação - deve ser alterado pelo relator no Senado. Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) sinalizou que deve retirar da proposta o dispositivo pelo qual a União compensaria os estados por perdas de arrecadação. O texto aprovado pelos deputados federais prevê um gatilho: o índice de 5% de queda no ICMS global, a partir do qual o governo federal passaria a arcar com o prejuízo de estados (e, consequentemente, dos municípios).
Conforme o texto votado na Câmara, quedas de arrecadação que ultrapassem os 5% seriam compensadas por meio do abatimento da dívida dos estados com a União. A medida não existia no projeto original. Foi incluída após pressão dos Estados, mas não agradou. A avaliação é de que a regra proposta, associada ao gatilho, inviabiliza a cobertura dos eventuais prejuízos. Segundo o relator da proposta na Câmara, deputado Elmar Nascimento (União-BA), a equipe econômica concordou com a inclusão da medida de compensação justamente por avaliar que a queda no ICMS global não será maior do que índice fixado (permanecendo em patamar no qual o prejuízo ficaria por conta dos estados).
Em reuniões nesta semana, representantes dos estados sugeriram que uma taxação sobre as petrolíferas bancasse as perdas com arrecadação. O relator, senador Bezerra Coelho, entretanto, já afirmou que esse tipo de instrumento não deve ser adotado no seu parecer; também estaria descartada a criação de um fundo de compensação para as perdas estaduais. Sem instrumento próprio no PLP 18, a compensação pelas perdas de arrecadação pode vir em forma de Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
A solução evitaria os limites do teto de gastos e utilizaria receitas de dividendos da Petrobras pagos à União, mas depende da concordância dos estados, que precisariam abandonar a resistência ao projeto de lei e, possivelmente, aceitar adoção temporária de uma alíquota ainda mais baixa como medida para forçar uma queda nos preços. Outra frente que vem sendo avaliada pelo governo para segurar as altas é a edição de um decreto de calamidade pública.
A expectativa do relator do PLP 18 é de que o substitutivo, já aprovado no Senado, possa servir de base para a conciliação entre estados e a União, iniciada em audiência conduzida pelo ministro do STF André Mendonça. Para isso, a proposta precisaria ser aprovada já na próxima semana, pois uma nova reunião deve ocorrer no dia 14 de junho, a contar do prazo dado por Mendonça para um acordo.
