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O Senado aprovou um dispositivo que muda radicalmente os julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O trecho prevê que, em caso de empate nos processos do órgão, a decisão será automaticamente favorável aos contribuintes. O texto ainda passará pelo crivo do presidente Jair Bolsonaro. O dispositivo foi incluído pela Câmara dos Deputados na Medida Provisória do Contribuinte Legal, sobre renegociação de dívidas com a União, e foi mantido no Senado por 50 votos a 28 nesta terça-feira (24). O trecho aprovado vai promover uma inversão no placar em relação aos julgamentos atuais, cujo voto de desempate cabe à presidência do Carf, que é necessariamente integrante do Fisco e decide a favor da Receita. O dispositivo foi apontado como um "jabuti" pela consultoria do Senado por se tratar de um tema estranho à MP, mas foi mantido. Procurado, o Carf disse que não comentaria.