Senado aprova texto-base da MP 998 que pode reduzir tarifas de energia

O Senado aprovou na tarde desta quinta-feira (4), o texto-base da Medida Provisória (MP) 998, que trata do setor elétrico. A proposta traz dispositivos que reduzem as tarifas de energia de consumidores que são atendidos por distribuidoras da região Norte, freia o crescimento de subsídios para fontes renováveis, como solar e eólica, e facilita a retomada das obras da usina nuclear de Angra 3. Durante a votação, o relator e outros parlamentares criticaram o prazo apertado para analisar a medida provisória, que perde validade na próxima terça-feira (9).

O texto destina recursos não utilizados que as empresas de energia devem aplicar anualmente em projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e eficiência energética (EE) para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é bancada por todos os consumidores brasileiros e usada para financiar diversos incentivos e políticas públicas, como os descontos para clientes de baixa renda. A medida vai permitir reajustes tarifários menores até 2025. A MP também permite a exploração da usina nuclear de Angra 3 sob regime de autorização. Caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) conceder a outorga de autorização, por até 50 anos prorrogáveis, por mais 20 anos.