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O Senado aprovou um projeto para simplificar a negociação de dívidas por micro e pequenas empresas. Nesta terça-feira (8), os senadores deram aval para uma proposta batizada de Marco Legal do Reempreendedorismo, que agora dependerá de análise da Câmara dos Deputados. O texto inclui no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte medidas previstas na lei de falências para empresas maiores mas que atualmente não podem ser aplicadas para pequenos negócios. O projeto prevê a liquidação simplificada para permitir o encerramento de empresas sem uma ação na Justiça e também a possibilidade de o empresário renegociar dívidas com credores sem submeter todo o processo a uma disputa judicial.
