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PLP 18

Senado vota teto do ICMS dos combustíveis ainda em junho, diz Pacheco

Rodrigo Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado.)

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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que assumiu compromisso de colocar em votação na Casa o PLP 18, aprovado na Câmara dos Deputados para restringir o tamanho da alíquota do ICMS sobre combustíveis e energia. Em coletiva de imprensa na noite desta segunda-feira (30), Pacheco disse ter se comprometido com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a dar seguimento à tramitação no Congresso. A expectativa é por levar o debate diretamente ao plenário (sem passar pelas comissões) ainda no mês de junho, mas não sem antes debater as preocupações levantadas pelos Estados.

As declarações foram dadas após reunião de Pacheco com representantes do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), que têm apontado prejuízos e com perda bilionária de arrecadação caso a proposta prospere - as perdas calculadas poderiam chegar a R$ 83 bi. Segundo Pacheco, "os secretários naturalmente têm ponderação em relação ao projeto. Nós, pelo perfil do Senado, de Casa da Federação, temos essa obrigação de dar aos secretários a oportunidade para ponderações, sugestões, eventual aprimoramento do texto; mas há o compromisso de se pautar no plenário do Senado os projetos que vieram da Câmara dos Deputados", completou.

Segundo o presidente do Senado, os próximos dias serão de diálogo para "construir um texto que possa identificar o bom mérito que existe do projeto vindo da Câmara, com eventual bom mérito também das sugestões dos secretários de Fazenda". Designado como relator da matéria, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) terá duas agendas com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na terça (31) e quinta-feira (2/6) e o próprio Pacheco pretende receber governadores em Brasília. O intuito, defendeu, é realizar "um trabalho coletivo para darmos resposta à sociedade em relação a esse aumento de preços dos combustíveis que deve, obrigatoriamente, ser contido".

Além de Bezerra Coelho, os senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Davi Alcolumbre (União-AP) também participaram da reunião e trabalharão em conjunto com o primeiro na construção do texto que será apreciado na Casa. Também na coletiva, o relator afirmou que a matéria aprovada na Câmara "tem partes muito positivas, mas há preocupações. A ideia é construir um texto que possa mitigar os efeitos aos estados. Acho que a Câmara já abriu um espaço para isso. A redação pode ser aprimorada para termos uma solução equilibrada", ponderou. Bezerra Coelho estima que o parecer pode estar pronto para ser votado em até duas semanas, ainda na primeira quinzena de junho.

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