Senadores encaminharam nesta sexta-feira (23) uma proposta ao Congresso Nacional que prevê o uso de cerca de R$ 10 bilhões de emendas de relator para financiar o piso salarial dos enfermeiros. O montante foi incluído nas emendas de relator para 2023 por decisão do governo federal, informou o Estadão.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22 já conta com a assinatura de 27 senadores. Apresentado pela bancada do PT, o texto recebeu o apoio de outros partidos. A intenção da PEC é usar os R$ 9,9 bilhões, inseridos nas emendas de relator para a área de saúde em 2023, como fonte de custeio do piso da enfermagem.
No início de setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso barrou o pagamento do piso e pediu detalhamento sobre o financiamento da proposta. A decisão foi referendada pela Corte. O valor previsto para bancar o piso da categoria em 2023 é estimado em cerca de R$ 10 bilhões.
Na proposta de gastos com saúde em 2023, Bolsonaro encaminhou um valor de R$ 149,9 bilhões. Desse total, R$ 9,9 bilhões foram reservados e capturados para as emendas de relator. Apesar de não haver prazo para que a PEC seja votada, a expectativa é que o texto seja analisado nos próximos dias pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e pelos líderes partidários.