Sociedade civil critica proposta do governo para Renda Cidadã

Organizações da sociedade civil ligadas à defesa da renda básica e da educação reagiram à proposta do governo de bancar o novo programa social, o Renda Cidadã, com recursos do Fundeb, o fundo voltado para a educação básica. A Rede Brasileira de Renda Básica, que reúne 160 entidades, alerta que o uso dessa verba para bancar gastos da assistência social é inconstitucional. A entidade destaca que a Renda Básica é uma medida de complementação do sistema de proteção social e o seu propósito não é substituir direitos sociais de qualquer natureza, especialmente serviços universais como saúde e educação. "É descabido que o governo aponte para o Fundeb como fonte de recursos para a criação de seu programa, algo já rejeitado pelo debate público", critica a Rede em nota. A presidente executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz, também divulgou nota com duras críticas. Ela destaca que o Fundeb só pode ser utilizado para manutenção e desenvolvimento do ensino. "Já vimos essa tentativa de burlar a lei do teto [de gastos] usando o Fundeb como hospedeiro. A Câmara dos Deputados não permitiu", escreveu.