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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam em Plenário virtual sobre a legalidade da cobrança de valores do terço de férias que deixaram de ser pagos no passado dentro do cálculo da contribuição previdenciária patronal. O prazo para a manifestação dos ministros termina no fim desta quarta-feira (7). A autorização para cobrança da dívida, que pode custar R$ 100 bilhões a empresas em atrasados, depende da decisão do Supremo.
Em agosto de 2020, o STF decidiu, por nove votos a um, que é constitucional a cobrança de contribuição previdenciária sobre o terço de férias. Agora, o que está em jogo é a modulação dos efeitos da decisão sobre valores retroativos.
Até o momento votaram a favor da cobrança retroativa os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Por outro lado, os ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli entendem que a cobrança só pode ser feita a partir da decisão de agosto de ano passado. Ainda faltam votar os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux, Nunes Marques e Rosa Weber.
