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STF começa a julgar necessidade de negociação prévia com sindicato para dispensa em massa

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STF vai decidir se há necessidade de negociação coletiva prévia com sindicatos antes de dispensa em massa de funcionários. (Foto: Felipe Sampaio/STF)

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (19) se há necessidade de negociação coletiva prévia com sindicatos de trabalhadores para dispensa em massa de funcionários pelas empresas. Até o momento, quatro ministros votaram. A sessão deve ser retomada nesta quinta-feira (20). O debate foi aberto em um processo movido pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos na esteira da demissão de 4 mil trabalhadores da Embraer, em 2009.

Relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello abriu os votos e se manifestou contra a obrigação de negociação sindical. Na avaliação do decano, não há previsão legal que justifique a exigência e uma eventual mudança deveria passar pelo Congresso. Marco Aurélio lembrou que a Constituição não faz distinção entre as demissões individual, plúrima ou coletiva. Ele foi seguido integralmente pelos colegas Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

O ministro Edson Fachin abriu divergência. "Entendo que a negociação coletiva é imprescindível para dispensa em massa de trabalhadores", afirmou.

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