Os ministros da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ ) concluíram nesta quarta-feira (9) o julgamento do caso que tratava sobre a questão de propriedade intelectual do cultivo de soja transgênica. Por unanimidade, ficou decidido que a Monsanto, empresa de agricultura e biotecnologia controlada pela Bayer, está autorizada a cobrar royalties de produtores rurais que adquirirem as sementes de soja transgênicas por ela desenvolvidas. A decisão deverá ser seguida pelas demais instâncias.
O processo julgado trata especificamente da semente transgênica da soja “round-up ready”, popularmente conhecida como “soja RR”, capaz de gerar mudas resistentes a herbicidas e que propiciam ganho de produção. A Monsanto, que criou e patenteou o produto, estabeleceu um sistema de cobrança baseado em royalties, taxas tecnológicas e indenizações pela utilização das sementes. Essa discussão, segundo consta no processo, envolve cerca de R$ 15 bilhões.
Pelo entendimento da relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, o conceito de cultivares e de microrganismos transgênicos são diferentes, já que estes têm características que não são alcançáveis em condições naturais. Segundo ela, os produtores rurais não são obrigados a comprar a semente de soja transgênica, podendo optar pela convencional. "Se escolheram a variedade específica, é porque lhes pareceu economicamente vantajoso e, sendo assim, devem arcar com os custos", afirmou.
Em nota enviada ao jornal Gazeta do Povo, a Bayer diz que a decisão do STJ "consolida os fundamentos legais para o acesso e o desenvolvimento da inovação agrícola no Brasil". A empresa também afirma que "continuará a apoiar o produtor rural a superar os desafios apresentados pela agricultura tropical e ajudará a solidificar o Brasil como um dos maiores produtores de alimentos do mundo".
