O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve uma decisão da Justiça de São Paulo que autorizou a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a retomar os slots e horários de pousos e decolagens que pertenciam à Avianca Brasil. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente em exercício do tribunal, negou, nesta sexta-feira (05), pedido da empresa alegando que a questão não pode ser analisada liminarmente, apenas no mérito da causa.
A Avianca alega que a retomada de slots pela ANAC impossibilita a recuperação judicial e levará a empresa à falência. A companhia aérea entrou em processo de recuperação judicial em dezembro de 2018 e passou a cancelar voos, prejudicando milhares de passageiros que tiveram a viagem cancelada. A intenção da Avianca ao manter os slots era leiloar os horários de voos.
