Lei Eleitoral
TCU abre investigação para avaliar PEC dos Benefícios defendida pelo governo
Por Gazeta do Povo
06/07/2022 às 11:24
Na ação, o subprocurador pontua que a lei eleitoral proíbe a implementação de novos benefícios no ano de realização das eleições justamente para se evitar que os candidatos utilizem da máquina pública para obter vantagem e questiona a decretação do estado de emergência. (Foto: Pedro França/Agência Senado) Use este espaço apenas para a comunicação de erros