O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou nesta quarta-feira (7) o governo Bolsonaro a abrir um crédito extraordinário para pagar benefícios da Previdência. A Casa Civil encaminhou o questionamento à Corte de contas a pedido do Ministério da Economia. Com a decisão, o governo terá a possibilidade de editar uma medida provisória de crédito extraordinário para cobrir os custos com aposentadorias e outros benefícios neste ano. O crédito extraordinário fica fora do teto de gastos.
Foram quatro votos a três. A maioria da Corte acompanhou o voto do relator, o ministro Antonio Anastasia. "É cabível a abertura de crédito extraordinário por meio de medida provisória, desde que atendidas as condições de relevância, urgência e imprevisibilidade da despesa, quando a insuficiência de dotação puder acarretar a interrupção de despesas primárias obrigatórias da União, como as de caráter previdenciário", decidiu o TCU.
Entre os motivos apresentados, o governo alegou que a redução do represamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gerou uma despesa maior que a estimada inicialmente. Durante a sessão, o ministro Benjamin Zymler criticou o fato de o TCU "estar sendo obrigado a usar, de forma heterodoxa, os créditos extraordinários".