O Tribunal de Contas da União deu prazo de 180 dias para que o governo federal comprove a sustentabilidade da Infraero. Caso a estatal não se prove financeiramente viável, ela deverá ser incluída no orçamento, como empresa dependente dos cofres da União. Se isso de fato ocorrer, serão mantidas decisões anteriores da Corte, que impedem a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária de pagar salários que ultrapassem o teto constitucional - medida tomada até que se finalize a análise sobre dependência ou não da companhia do governo federal. A estatal também está impedida de distribuir participação nos lucros. As proibições valem desde abril de 2019. Segundo o TCU, a Infraero não tem comprovado a capacidade de arcar com a folha de pagamento sem aportes federais, apesar de estar classificada como estatal independente.
TCU quer que governo comprove viabilidade da Infraero
- 30/09/2020 22:57
- Gazeta do Povo
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