O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz recomendou nesta segunda-feira (24) que a Caixa Econômica Federal suspenda a concessão do empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil até que a Corte de contas decida sobre a regularidade da iniciativa. Cedraz também deu um prazo de 24 horas para que o banco envie informações solicitadas pelo TCU sobre o consignado.
O ministro ressaltou a “urgência dessa análise pois o volume de empréstimos já concedidos e a velocidade de sua liberação apontam para elevadíssimo risco na demora”. Na decisão, Cedraz sugeriu “sem prejuízo de que a Caixa, por prudência, cesse imediatamente a liberação de novos valores a partir de empréstimos nessa modalidade como medida de zelo com o interesse público, até que este Tribunal examine a documentação a ser encaminhada e a entenda apta a demonstrar não estarem presentes as graves irregularidades sugeridas na Representação”.
O prazo de 24 horas para a Caixa encaminhar as informações começa a contar a partir da ciência do despacho. O pedido de suspensão da operação foi protocolado pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado. Para o subprocurador, existe possível “desvio de finalidade” e uso “meramente eleitoral” da iniciativa. Na sexta (21), a área técnica da Corte de contas recomendou a suspensão da concessão do empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil.
Cedraz ressaltou que não cabe ao TCU decidir sobre eventuais infrações eleitorais, informou o jornal O Globo. Com isso, o ministro encaminhou os autos ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes. Assim, a Justiça Eleitoral poderá ter conhecimento das apurações e avaliar possíveis medidas.