Ouça este conteúdo
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal só será enviado ao Congresso Nacional na segunda-feira (17). Segundo ela, os ministérios do Planejamento e da Fazenda aproveitarão o fim de semana para fazer os ajustes finais no texto.
Mais cedo, a ministra disse vai enviar aos parlamentares nesta sexta (14) uma proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) "atípica". Apesar do adiamento, a ministra afirmou que as mudanças finais na nova regra fiscal são de redação, sem interferir no mérito das medidas anunciadas no fim de março, informou a Agência Brasil. Ela negou que haja pendências em relação à nova regra fiscal.
Tebet recebeu no ministério o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e a nova presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) será o relator do Orçamento de 2024. Na reunião, ficou acertada a realização de audiência pública na CMO nas próximas semanas para debater a LDO e o projeto do novo arcabouço fiscal.
