A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, participa na terça-feira (4) de uma audiência pública com o grupo de trabalho da reforma tributária, na Câmara dos Deputados. O grupo discute as propostas de emenda à Constituição 45/19, da Câmara, e 110/19, do Senado. O debate foi solicitado pelo deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG).
Segundo o parlamentar, a reunião será para discutir quais serão os efeitos positivos da reforma tributária na economia brasileira. Para Cardoso, este é o principal assunto a ser debatido e deliberado na Câmara neste momento.
O grupo foi criado no dia 15 de fevereiro e tem o prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado a pedido. O colegiado é coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O relator é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que também relatou essa PEC na legislatura passada.
O governo de Lula quer aprovar a reforma até a metade deste ano e tenta buscar um consenso entre as propostas já apresentadas no Congresso. Além da redistribuição da carga tributária entre setores, o ponto mais controverso até agora está na indicação de uma alíquota de 25% sobre o consumo, a ser dividida em 9% para União, 14% para estados e 2% para municípios.