O ex-presidente Michel Temer (MDB) criticou nesta quarta-feira (22) a possibilidade de mudança na Lei das Estatais. O governo federal avalia alterar a regra através de uma medida provisória. A lei foi criada em 2016, durante a gestão de Temer, para definir compromissos de governança e responsabilidades necessários para a atuação das empresas públicas.
A proposta focada nas estatais ocorre em meio a insatisfação do governo com a política de preços praticada pela Petrobras. “Instado a me posicionar sobre possíveis alterações na Lei das Estatais, promulgada em meu governo, tenho a dizer que tal iniciativa não deveria sequer ser cogitada. O que se espera do mundo político é que aperfeiçoe continuamente a legislação e as instituições brasileiras, não que promova retrocessos”, disse Temer em nota.
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), confirmou nesta terça-feira (21) que o governo prepara uma MP sobre o tema para dar mais poder ao presidente da República para nomear e demitir presidentes das estatais, informou o jornal O Globo.
“Com seu novo regramento, permitiu a recuperação da Petrobras da crise pré-falimentar em menos de ano e meio. As estatais prestam grandes serviços ao país e precisam ser protegidas. Por isso, as notícias a respeito das alterações me causam tristeza cívica”, ressaltou o ex-presidente. Entre as determinações da Lei das Estatais, está o veto à nomeação de dirigentes de partidos políticos e de pessoas que atuaram em campanhas eleitorais para os cargos de presidente ou diretor de empresas públicas.