Antes mesmo da aprovação do Orçamento de 2021, o Ministério da Economia aponta a necessidade de cortar R$ 17,5 bilhões em despesas para cumprir o teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação. O alerta foi divulgado na segunda-feira (22) no relatório de avaliação de receitas e despesas do primeiro bimestre.
Sem uma revisão nas despesas obrigatórias, que incluem benefícios previdenciários, assistenciais e salários de servidores, a equipe econômica precisará tirar esse valor das discricionárias, que incluem custeio e investimentos e já estão em nível historicamente baixo: R$ 96 bilhões. O corte levaria essas despesas a um patamar abaixo de R$ 80 bilhões, considerado impraticável pelos técnicos do governo porque comprometeria o funcionamento da máquina pública.
A divulgação do quadro fiscal delicado ocorre na semana de intensificação das negociações para votar o Orçamento de 2021 e deve jogar mais lenha na fogueira de disputas por gastos. Parlamentares cogitam tirar recursos da Previdência e do auxílio-doença para direcionar a ações como obras e outros gastos locais. O IBGE foi a público alertar para os riscos de um corte de R$ 1,7 bilhão feito na verba do Censo Demográfico, a principal pesquisa estatística do país, que já está defasada devido à pandemia.
A indicação dada pelo Ministério da Economia mostra que, mesmo que haja um esforço dos congressistas para impulsionar iniciativas patrocinadas por eles, isso pode acabar sendo revertido quando o governo tiver de fazer bloqueios para assegurar o cumprimento do teto, uma regra prevista na Constituição.