Ouça este conteúdo
O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu nesta sexta-feira (31) o julgamento sobre a validade da liminar que suspendeu parte da Lei das Estatais. A Corte analisa a decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação, que suspendeu o trecho da norma que impedia ministros de Estado e secretários estaduais e municipais de atuarem nas diretorias e nos conselhos de administração de estatais.
A decisão foi colocada nesta sexta para referendo do plenário virtual da Supremo, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, informou a Agência Brasil. Apesar da paralisação do julgamento, a liminar de Lewandowski continua valendo. Entidades que atuam contra a corrupção classificaram a decisão do relator como um "retrocesso".
Este não é a primeira interrupção do julgamento, no último dia 11, o ministro André Mendonça também havia solicitado mais tempo para analisar o caso. A flexibilização das Lei das Estatais foi liberada a partir de uma ação protocolada pelo PCdoB. Na decisão, Lewandowski disse que a lei restringiu as indicações para as estatais.
"Não obstante os bem-intencionados propósitos do legislador nesse aspecto, a Lei das Estatais, ao que tudo indica, foi muito além das limitações já positivadas no ordenamento jurídico, criando hipóteses de vedação à escolha de administradores, que funcionam como impedimento absoluto à nomeação", escreveu o relator.
