Tributo sobre terço de férias pode custar R$ 100 bilhões a empresas só em atrasados

A cobrança de contribuição previdenciária sobre o terço de férias – que foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal no fim de agosto – pode custar R$ 100 bilhões a empresas caso a Fazenda Nacional possa cobrar todos os valores relativos aos últimos cinco anos. O cálculo é da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat), que, segundo o "Valor", se prepara para apresentar embargos à decisão do STF. Um dos objetivos é solicitar a "modulação", isto é, que a Corte defina a partir de quando começa a cobrança. Muitas empresas não vinham recolhendo o tributo, respaldadas por entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).