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Teto do ICMS

União já perdeu quase R$ 2 bilhões com decisões do STF favoráveis a estados, diz site

Plenário do STF: corte tem 11 ministros, nomeados pelos presidentes da República
Plenário do STF (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

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Decisões liminares obtidas pelos estados no Supremo Tribunal Federal (STF) para não pagar as dívidas que têm com a União já causaram perdas de aproximadamente R$ 1,9 bilhão ao governo federal. As ações foram ajuizadas após a queda nas receitas em razão da lei que limitou a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte. O levantamento é do site Poder 360.

Desse montante, R$ 1,3 bilhão diz respeito às dívidas administradas pelo Tesouro Nacional que deixaram de ser pagas por São Paulo, Minas Gerais, Alagoas e Maranhão. Já outros R$ 581 milhões correspondem a dívidas de Alagoas, Maranhão, Minas Gerais e Piauí que foram pagas pelo Tesouro Nacional, segundo o Poder 360.

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