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A Vale informou nesta sexta-feira (9) que a Samarco Mineração, sua joint venture em conjunto com a BHP Billiton Brasil, ajuizou nesta data um pedido de recuperação judicial (RJ) em uma das Varas Empresariais da Comarca de Belo Horizonte (MG), com fundamento na Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falências (LRF). De acordo com a Vale, o pedido de recuperação judicial não impactará o cumprimento dos compromissos de reparação assumidos em função do rompimento da barragem de Fundão.
A Fundação Renova é responsável pela execução dos programas de reparação dos impactos socioambientais e socioeconômicos e, até fevereiro de 2021, pagou indenizações e auxílios emergenciais para cerca de 325 mil pessoas. Para 2021, espera-se que os programas e ações da Renova atinjam R$ 5,9 bilhões. O processo tem o objetivo de reestruturar o passivo da Samarco, com as proteções concedidas pela LRF. A Vale informa que o processo será concluído uma vez que o plano de recuperação judicial seja aprovado, observando-se a maioria dos credores legalmente estabelecida pela LRF.
Segundo o fato relevante, grande parte da dívida financeira da Samarco com partes não relacionadas, de cerca de US$ 4,7 bilhões sem qualquer tipo de garantia dos acionistas, foi contraída anteriormente ao rompimento da barragem do Fundão em novembro de 2015. Até agosto de 2016, a Samarco buscou honrar seus compromissos e realizou pagamentos regulares aos credores.
