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A sessão plenária desta terça-feira (24) na Câmara dos Deputados acabou sem a discussão sobre o projeto de lei que pretende minimizar a escalada nos preços da energia e dos combustíveis por meio de limitação na alíquota do ICMS. Os debates foram dominados por uma série de Medidas Provisórias, empurrando o debate para esta quarta-feira (25). A sessão está prevista para as 13h55.
Estimativas detalhadas pelo autor da proposta, o deputado Danilo Forte (União-CE), são de que a fixação de uma alíquota máxima fará a conta de energia recuar em 11%; nos combustíveis, a redução esperada é de 9% a 12% no preço de bomba da gasolina e de até 10% no custo do etanol. Atualmente, a alíquota do ICMS sobre combustíveis varia de estado para estado, mas o imposto vem sendo calculado sobre uma base congelada desde novembro de 2021. O índice mais alto, hoje, é de 34%, na gasolina do Rio de Janeiro. Já os serviços de energia elétrica têm alíquota de 25%.
Apesar do otimismo revelado por Fortes nesta terça após uma reunião com deputados da oposição, a ausência da votação prevista pode indicar dificuldades nas articulações e falta de um acordo para aprovação. Como tentativa de facilitar a análise no plenário, o autor tem na manga uma possível alteração do texto. A ideia é retirar transporte coletivo e telecomunicação do projeto, que ficaria, assim, restrito aos serviços de energia e aos combustíveis.
