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Após meses de impasse no Congresso, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, anunciou nesta terça-feira (1º), que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será pautada no Congresso Nacional no dia 16 de dezembro. Responsável pela articulação política do governo com o Legislativo, Ramos afirmou ter tido uma reunião "produtiva" com o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que decidiu pautar a matéria. "Com isso o Pres. (sic) do Congresso demonstra elevado espírito público e sua preocupação com o Brasil", afirmou Ramos em sua página oficial no Twitter. Também via redes sociais, Alcolumbre confirmou que o Congresso votará a LDO: “Informo que o Congresso Nacional analisará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 no dia 16 de dezembro. Além disso, estão previstos na pauta da sessão o exame de 22 vetos presidenciais”, publicou. A proposta deverá ser analisada diretamente no plenário.
O movimento sinaliza que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) não será instalada neste ano. A presidência do colegiado é disputada entre os grupos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Centrão, liderado por Arthur Lira (PP-AL). O argumento é não deixar a falta de acordo sobre a comissão impedir a votação da proposta. Sem a aprovação da LDO neste ano, o governo ficará paralisado sem autorização para realizar gastos a partir de janeiro. A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), com a definição da verba para cada ministério e dos valores das emendas parlamentares, ficará para o próximo ano.
