O forte impacto das desonerações e do baixo crescimento da economia na arrecadação de impostos, de um lado; e o aumento dos gastos, de outro, estão tornando o governo cada vez mais dependente de dividendos pagos por estatais para fechar suas contas. De 2007 a 2012, o montante dessas receitas quadruplicou, subindo de R$ 6,9 bilhões, ou 0,26% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos) para nada menos que R$ 28 bilhões (0,64% do PIB). Com isso, a participação dos dividendos no superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) do governo central (que reúne Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) saltou de 11,74% para 32,6% no período.
A estratégia da equipe econômica tem sido retirar o máximo possível das estatais, especialmente do BNDES. De 2007 a 2012, o banco elevou seu pagamento de dividendos de R$ 923,6 milhões para R$ 12,9 bilhões. O problema é que, quando quase todo o lucro de um banco público é convertido em receitas primárias, existe o risco de faltar dinheiro para outras áreas, como, por exemplo, um futuro aumento de capital.
No caso do BNDES, o Tesouro vem contornando o problema por meio de sucessivas capitalizações da instituição. De 2009 até agora, foram colocados no banco R$ 295 bilhões. No entanto, especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que essa forma de conduzir a política fiscal é arriscada. Ao emitir títulos para fazer aportes em bancos públicos em troca de mais dividendos na outa ponta, o governo pressiona a dívida bruta, um dos indicadores mais observados pelo mercado na hora de avaliar um país. A dívida brasileira está próxima de 60% do PIB, um patamar bem acima de outros emergentes.
A prática comum nos estatutos sociais de empresas, inclusive estatais como o BNDES, é destinar um mínimo de 25% do lucro líquido ajustado ao pagamento de dividendos a cada ano. No entanto, os acionistas podem decidir que o percentual será maior. É exatamente isso o que vem ocorrendo com as estatais.
No caso do BNDES, por exemplo, o lucro líquido registrado em 2012 somou R$ 8,1 bilhões. Considerando o critério de 25%, os dividendos do exercício ficariam em R$ 2,045 bilhões. No entanto, já foram desembolsados R$ 12,9 bilhões. Os técnicos responsáveis pelo trabalho explicam que os dividendos ficaram acima do lucro registrado no exercício, porque o valor pago também inclui lucros de exercícios anteriores que estavam nas reservas do banco e só foram pagos no ano passado. O objetivo é sempre engordar o caixa do governo.
Tesouro diz que repasse é correto
Procurado para comentar o aumento da participação dos dividendos na composição do superávit primário, o Ministério da Fazenda preferiu não se pronunciar oficialmente, mas designou um representante do Tesouro Nacional para dar explicações técnicas sobre o tema. O Tesouro considera que o aumento do pagamento de dividendos é resultado da expansão dos bancos públicos no mercado nos últimos anos, o que tem gerado mais lucros para essas instituições.
Além disso, o técnico lembrou que, a partir de 2007, a Lei das S/A determinou que o saldo das contas de lucros fossem distribuídos, o que também elevou os dividendos. Segundo o Tesouro, esse movimento de alta não é permanente. "Em 2012, tínhamos uma estimativa de que os dividendos somariam R$ 29 bilhões, mas eles ficaram em R$ 28 bilhões. Este ano, a estimativa inicial era de R$ 34 bilhões, mas foi revista para R$ 24 bilhões", lembrou o integrante do Tesouro.
O Tesouro também considera que não há problema em elevar a dívida bruta para fazer aportes no BNDES e recolher dividendos do banco. "A política é correta se houver um equilíbrio entre o pagamento de dividendos e os aportes", afirmou o técnico. "Quem olha para a dívida bruta tem que considerar que ela não cresce apenas por causa das emissões de títulos. Ela também sofre impacto do aumento das reservas internacionais e das operações compromissadas do Banco Central (para enxugar dinheiro em circulação). Não há descontrole, nada que possa prejudicar a imagem do país."
Sobre a mudança no estatuto do BNDES, o técnico destacou que essa é uma prática adotada no mercado por várias empresas. O Tesouro sustenta que não se trata de uma manobra para aumentar as receitas com dividendos, conforme já havia dito o secretário do Tesouro, Arno Augustin, porque o montante de dividendos previsto no Orçamento não mudou com a alteração no estatuto da instituição. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, usou recentemente o mesmo argumento ao rebater as críticas à mudança no estatuto.
