Cadastro de áreas rurais levará mais de um ano

A reunião que apresentaria ontem a versão definitiva do Cadastro Ambiental Rural (CAR) – programa que representa uma auditoria geral sobre os imóveis rurais – se transformou em discussão sobre o atraso na implantação do Código Florestal. O CAR, previsto para dezembro de 2012, ainda passa por adaptações federais e estaduais. E o prazo de um ano para inscrição dos produtores no programa deve ser insuficiente por falta de servidores públicos no setor, apontaram representantes do governo estadual e de organizações ambientais reunidos na Assembleia Legislativa, em Curitiba.

O Paraná possui 532.840 imóveis rurais para cadastrar e o serviço público não tem condições de assumir a tarefa sozinho, disse o coordenador de Bio­­di­­­­versidade e Florestas da Se­­cretaria do Meio Ambiente (Sema), Paulo de Tarso Lara Pires. "Isso é impossível." O setor ambiental do governo do estado – que inclui a Sema e o IAP – possui perto de 500 funcionários. Menos da metade deve atuar diretamente no CAR.

Será necessário formar pelo menos 1,5 mil multiplicadores do serviço público, sindicatos e instituições como o Crea-PR, disse o diretor de Desenvolvimento Florestal do IAP, Mauro Scharnik. Na primeira leva, foram envolvidas 60 pessoas. Cada um desses 1,5 mil multiplicadores terá de promover o cadastro de 355 imóveis. Se fizer um cadastro completo por dia útil, gastará um ano e meio.

"A implantação do CAR é o ponto de partida para adoção do Código Florestal, mas a tarefa mais difícil será o PRA [Programa de Regularização Ambiental]", disse o Silvio Krinski, assessor ambiental da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar).

O CAR pode durar, com prorrogação, dois anos. Os produtores que tiverem alguma pendência cairão no PRA. Em cinco anos, quem não se regularizar não conseguirá, por exemplo, acessar financiamentos em bancos, conforme a nova legislação.

O lançamento do CAR deve ocorrer dentro de um mês e depende de Instrução Normativa que tramita no Ministério do Meio Ambiente.