Cadastro positivo cria polêmica na Câmara

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Brasília - O que era para ser um cadastro positivo para o consumidor obter condições melhores de financiamento, com taxas de juros mais baixas, se transformou no Congresso em uma polêmica sobre a criação de um supercadastro negativo, que pode deixar o comprador em situação mais difícil para conseguir crédito. O projeto que cria o cadastro positivo começou a ser discutido no plenário nesta semana, mas sua votação foi novamente adiada ontem. A crítica mais contundente contra a proposta partiu do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Para ele, a proposta reduz os direitos do consumidor e facilita a inscrição de dívidas em cadastro negativo.De acordo com o texto do projeto, os bancos de dados terão direito de incluir no cadastro informação a respeito de qualquer obrigação não paga, decorrente de lei ou de contrato, independentemente de autorização do devedor. Outra polêmica está na possibilidade de inclusão, no cadastro, de atrasos no pagamento de contas de serviço de prestação continuada. Pelo projeto, o consumidor terá anotação negativa se atrasar o pagamento de conta de água, de luz, de gás e de telefonia após 30 dias da data de vencimento. O relator contesta esse entendimento. "Hoje, se deixou de pagar uma conta, ele não tem crédito. O cadastro levará em consideração também o que foi pago pelo consumidor. A fotografia de hoje é só a negativa, vamos agregar o positivo", argumentou Rands.

Interatividade

A criação do cadastro positivo será benéfica para o consumidor?

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