O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aplicou nesta quarta-feira (22), em decisão unânime, multa de R$ 352,7 milhões à Ambev por práticas prejudiciais à concorrência no mercado de cerveja.
Segundo o órgão, foi a maior multa já aplicada - antes disso, a maior punição havia sido aplicada à Gerdau, no valor de R$ 156 milhões. O conselheiro do Cade explicou que a fixação do valor da multa levou em consideração a gravidade da prática, a conduta unilateral e o poder de mercado que tem a empresa, além da intenção clara da AmBev de prejudicar os concorrentes e obter vantagem.
A investigação da Ambev começou em 2004, após denúncias feitas pela concorrente Schincariol, de que programas de fidelização de pontos-de-venda da Ambev exigiriam exclusividade.
A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, responsável pela investigação, concluiu que há indícios de que o programa de fidelização "Tô Contigo", que oferecia descontos aos pontos-de-venda, exigia exclusividade destes para bebidas da Ambev.
A SDE aponta que o programa teria potencial para "arrefecimento da concorrência, fechamento de mercado e elevação dos custos de rivais".
Como a decisão foi unânime, a Ambev não pode mais recorrer ao próprio Cade contra a multa, somente cabe recurso na Justiça comum. Na hipótese da empresa recorrer ao Judiciário, Furlan destacou que nos últimos anos a Justiça tem entendido que para que haja esse recurso, as empresas devem, antes, depositar em juízo os valores das multas. "Esse é o entendimento consolidado no Judiciário", disse
A empresa foi obrigada a parar imediatamente com a prática que, segundo o Cade, ainda está ocorrendo no mercado, sob pena de pagar uma multa diária de R$ 53,2 mil. Além disso, a AmBev terá de publicar em meia página de jornal, por dois dias, em três semanas seguidas, o extrato da decisão do Cade.
