O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem por unanimidade a fusão da companhia aérea TAM com a chilena Lan. Mas determinou restrições para a operação que criou a maior empresa do setor na América Latina e uma das dez maiores do mundo.
O órgão antitruste brasileiro detectou que a criação da Latam acarretou uma grande concentração de mercado na rota GuarulhosSantiagoGuarulhos, onde a nova companhia dominaria mais de 80% do transporte de passageiros.
Por isso, a sugestão do conselheiro relator do caso, Olavo Chinaglia, foi o veto à união das companhias nessa rota, determinando que a Latam permute com outras companhias aéreas os dois pares de slots diários da TAM em Guarulhos com esse destino. Dessa forma, a nova empresa ficaria apenas com os seis slots diários nessa rota que a Lan já possuía.
Outra determinação do Cade foi a obrigatoriedade dessa permuta se dar em horários comercialmente atrativos, para permitir a efetiva concorrência de outras companhias. Inicialmente, a permuta deverá durar pelo menos três anos, que poderão ser prorrogáveis pelo órgão de defesa da concorrência.
O órgão antitruste do Chile já havia determinado que a Latam se desfizesse de slots nessa rota. Assim como seu par chileno, o Cade também decidiu que a Latam deverá optar por apenas uma aliança global de milhagem. Atualmente, a TAM faz parte da Star Aliance e a Lan integra a One World.
