Cade aprova criação de empresa dos Correios e da Azul para atender comércio eletrônico

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O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a criação de uma empresa de logística de transporte de cargas entre os Correios e a Azul. No julgamento, o conselho negou dois recursos apresentados pela Latam e Avianca contra o negócio e manteve o entendimento da Superintência-Geral do órgão, que havia aprovado a operação em dezembro.

A superintêndencia é a instância responsável por analisar operações consideradas mais simples e já havia dado o aval ao negócio, mas, como as concorrentes apresentaram recursos, o caso teve que ser julgado pelo tribunal do conselho.

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Nos recursos, as empresas defenderam que o negócio pode afetar o ambiente concorrencial, já que a Azul poderá realizar, com exclusividade e de forma perene, o transporte aéreo doméstico da carga dos Correios, prejudicando os demais players do mercado.

As concorrentes expressaram ainda preocupação de que os Correios possam adotar práticas discriminatórias, estendendo para outros mercados o monopólio legal na entrega de cartas e sua posição dominante no mercado de entrega de encomenda.

O entendimento do conselheiro relator, Maurício Maia, que foi acompanhado pelos demais conselheiros, é que a operação não gera preocupações concorrenciais e ainda traz eficiências, ao criar uma nova empresa para o setor de logística de transportes de cargas. “A baixa participação da Azul nesse mercado afasta preocupações concorrenciais”, completou.

A abertura de uma companhia pela Azul e pelos Correios foi anunciada em dezembro de 2017. Ainda em 2018, o Cade chegou a dizer que o negócio exigia uma análise complexa.

A nova empresa terá participação de 50,01% da companhia aérea e 49,99% da estatal e oferecerá um serviço integrado para transporte de cargas com “potencial para se tornar a melhor plataforma de logística para o comércio eletrônico do país”, como disseram as empresas à época. A operação tem o objetivo de movimentar aproximadamente 100 mil toneladas de carga por ano.