O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou hoje a fusão entre Itaú e Unibanco, quase dois anos depois de as instituições financeiras terem anunciado o negócio, em novembro de 2008. O plenário do órgão antitruste deu o aval à operação por unanimidade e sem impor restrições.
Há oito meses, o processo foi para o órgão antitruste depois de passar pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, que recomendaram a aprovação do negócio sem restrições. O caso também teve o aval do Banco Central. "Voto pela aprovação, sem restrições, com base nos pareceres do BC e da Seae e SDE", disse o relator do caso, conselheiro Fernando Furlan.
Diferentemente do que fez o relator do caso da compra da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil, César Mattos, na sessão passada do Cade, Furlan optou por agrupar os produtos dos bancos em questão em conjuntos diferenciados para determinar os vários mercados relevantes. "Não há consenso no Brasil de mercado relevante de produtos do mercado financeiro, mas o uso de clusters é inadequado no momento", avaliou Furlan. Entre eles estão: crédito para pessoa física, cartão de crédito, financiamentos, crédito consignado, depósito à vista e poupança, no caso de produtos financeiros, e previdência, corretagem de seguro e capitalização, entre outros, como exemplos de produtos não financeiros.
Pela avaliação do relator, com a união das instituições financeiras, há concentração superior a 20% em alguns dos mercados relevantes analisados: cartão de crédito, financiamento para aquisição de veículos e habitação, empréstimo em moeda estrangeira, seguros e previdência privada. "Entretanto, com o aprofundamento da análise, verifico que é pouco provável o exercício de poder de mercado", salientou Furlan. Além disso, segundo o relator, estão presentes no mercado outros agentes importantes, como os bancos públicos que têm como um de seus objetivos incentivar a concorrência no setor.
