O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) congelou ontem a compra da Webjet pela Gol até o julgamento definitivo da operação, que não tem data para ocorrer. O órgão entende que o negócio é complexo e deve ser analisado profundamente. Assim, manter as operações das duas companhias separadas é a única forma de garantir que, caso seja essa a decisão final, a fusão possa ser revertida.
"Por se tratar de um setor que apresenta elevado nível de concentração (por exemplo, na rota Guarulhos-Porto Alegre, a Gol transportou em 2010 25,9% dos passageiros, enquanto que a Webjet transportou 19,3%), bem como por ser um serviço fundamental para o desenvolvimento do país e redução das desigualdades regionais, visto que é responsável por grande parte do turismo de negócios e de lazer, o Cade e as requerentes concordaram que seria adequado manter a reversibilidade da operação", afirma a nota divulgada pelo Cade. "É importante ressaltar que o acordo é apenas uma medida de precaução, não sendo nenhuma indicação do posicionamento do Cade em relação à aquisição, visto que o processo ainda encontra-se no início da análise", conclui a nota.
Pelo acordo com o Cade, Gol e Webjet poderão compartilhar seus voos, o que significa que um passageiro pode comprar um bilhete da Gol e viajar em um avião da Webjet, e vice-versa. Foi permitido realocar algumas rotas, mas a maioria delas terá de ser mantida exatamente como hoje.
A Gol, porém, terá de manter operando separadamente as aeronaves da Webjet e não poderá pousar seus aviões em horários e espaços designados para a companhia (os chamados slots). O Cade cogitou permitir também o compartilhamento desses ativos, mas decidiu fazer um congelamento quase completo da operação.
Na data do julgamento final, a Webjet deverá ter o mesmo "tamanho" em relação à Gol ou seja, se esta crescer, a Webjet também terá de aumentar participação de mercado. Procurada, a Gol não comentou a decisão. A Webjet disse que "cumprirá rigorosamente os termos estabelecidos no acordo".