Cade determina a confidencialidade de informações entre Petrobras e Grupo Ultra

Com o objetivo de preservar o status concorrencial dos ativos do Grupo Ipiranga, adquiridos pela Petrobras e pelo Grupo Ultra, no caso de a negociação não ser aprovada, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) estabeleceu um Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação (Apro), que determina regras em relação à confidencialidade das informações entre as empresas. O acordo, assinado hoje (16) por representantes da Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga (CBPI) e da Petrobras, irá vigorar até o final do julgamento da operação pelo próprio Cade.

O termo firmado estabelece um desenho alternativo de governança corporativa. Segundo o conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos, relator do acordo, o objetivo é evitar a troca de informações entre a Ultra e a Petrobras e entre a Petrobras e a Ipiranga referentes à distribuição de combustível. "O acordo deve contemplar mecanismos capazes de garantir a manutenção do valor e a preservação da integridade dos ativos Petrobras e dos ativos Ultrapar", define parte do acordo.

No acordo firmado com o Cade, foram criadas as figuras dos "gestores Norte e Sul", que terão suas atividades separadas pela criação de diretorias comerciais distintas e independentes. Os dois gestores não podem trocar informações comerciais estratégicas entre si e receberão exclusivamente informações comerciais e estratégicas necessárias ao acompanhamento dos ativos e clientes localizados nas suas respectivas áreas geográficas.

A determinação da área de atuação de cada gestor segue o que foi estabelecido após a venda do grupo Ipiranga para as empresas Petrobras, Braskem e Ultra. Na época, o setor de distribuição de combustíveis foi dividido de acordo com as regiões brasileiras. A Petrobras ficou com as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e a Ultra ficou com a rede de distribuição de combustíveis nas Regiões Sul e Sudeste.