Cade deve julgar recursos da Vale e CSN

Brasília (AE) – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deverá julgar esta semana os recursos apresentados pela Vale do Rio Doce e pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). As empresas pedem mais esclarecimentos sobre as decisões tomadas pelo colegiado no último dia 10 de agosto, a respeito do caso envolvendo aquisições de pequenas mineradoras e descruzamento de participações acionárias entre a Vale e a CSN. Os dois recursos deverão ser julgados esta semana.

Os advogados das duas empresas afirmam que há "obscuridades e omissões" no texto da decisão final do Cade, publicada no Diário Oficial na primeira semana de setembro. Na prática, a apresentação dos embargos suspendeu a contagem do prazo de 30 dias fixado pelo conselho para que a Vale escolha qual dentre dois pacotes de medidas adotará para que, no entender do Cade, seja restabelecida a concorrência nos mercados de minério de ferro e logística.

A Vale deve optar entre vender uma das mineradoras compradas (Ferteco) e todos os ativos relacionados a ela ou então abrir mão da preferência que tem na compra no minério excedente produzido na mina Casa de Pedra, da CSN, e ainda unificar sua presença no conselho deliberativo da ferrovia MRS Logística. O julgamento dos embargos esta semana faz parte da estratégia do Cade de tomar o maior número de decisões possível antes do dia 20 de novembro. Nessa data, encerra-se o mandato do conselheiro Roberto Pfeiffer.