O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) defende em Nota Técnica mudanças nas regras de distribuição dos slots em Congonhas. Após analisar o Plano de Recuperação Judicial da Avianca Brasil, o conselho afirma que se Gol e Latam adquirissem tais ativos "haveria preocupações concorrenciais elevadas, em razão do alto market share de tais empresas. Para resolver o impasse, a autarquia sugere modificar o critério de 'novo entrante' para Congonhas, enquadrando assim a Azul nessa categoria.
Atualmente, o conceito de "novo entrante" engloba companhias com até cinco slots. A Azul possui 26 slots por dia útil em Congonhas, enquanto a Avianca possuía 41, Gol 234 e Latam 236. O Cade considera que o ideal é que existam entrantes e que estes venham a contestar o poder dos incumbentes. Mas caso não existam entrantes o suficiente, cabe fazer simulações. Nesse sentido, o conselho apresenta três simulações considerando como parâmetro para novos entrantes empresas com 40 ou menos slots por dia, 50 ou menos slots por dia e 60 ou menos slots por dia.
Na nota, a Superintendência Geral do Cade afirma concordar com o Departamento de Estudos Econômicos e diz estar ciente do disposto na Resolução 338/2014 acerca da alocação de slots e preocupada com "os efeitos extremamente deletérios ao ambiente concorrencial que a distribuição de slots da Avianca às empresas incumbentes pode acarretar ao mercado de aviação civil".
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Conforme resposta apresentada pela Azul no âmbito do processo de oferta pelos ativos da Avianca, Gol e Latam possuem atualmente 87% dos slots disponíveis no Aeroporto de Congonhas. Segundo a Azul, se for levado a cabo o plano de recuperação judicial, as empresas incumbentes Gol e Latam deterão quase 95% dos slots disponíveis no aeroporto de Congonhas.
E, mesmo que a Avianca venha a falir e o referido plano de recuperação judicial não seja realizado, as regras regulatórias atuais permitiriam o mesmo tipo de concentração, no qual Gol e Latam passariam a deter 95% dos slots do referido aeroporto.
Na visão do Cade é preciso avaliar qual o estado da regulação atual sobre alocação de slots; se é possível que tal regulação privilegie a concentração de mercado e o aumento do poder de mercado e se haveria uma maneira alternativa de regular a alocação de slots, que levasse em consideração os impactos concorrenciais da sua divisão.
