O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira a assinatura de acordo, chamado tecnicamente de Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC), com a Bridgestone Corporation. A empresa estava sendo investigada, desde o final de 2007, pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, por possível participação em um cartel internacional de mangueiras marítimas.
O relator do processo, conselheiro Fernando Furlan, informou que a Bridgestone admitiu a participação na conduta e obrigou-se a entregar documentos, colaborando de forma "ativa e efetiva" com as investigações em relação às demais empresas acusadas do conluio.
A Bridgestone vai pagar R$ 1,59 milhão aos órgãos brasileiros de defesa da concorrência e terá as investigações contra ela suspensas. Ao final de um prazo determinado, se o TCC for cumprido, as acusações serão arquivadas. O dinheiro será recolhido ao Fundo de Direitos Difusos (FDD), gerido pelo Ministério da Justiça. No ano passado, o Cade firmou este mesmo tipo de acordo com empresas investigadas por participação em cartel - como a cimenteira Lafarge e o frigorífico JBS - mas nesses dois casos as empresas não reconheceram formalmente a culpa.
A SDE abriu a investigação do suposto cartel internacional em novembro do ano passado. As mangueiras marítimas são usadas para transportar petróleo e produtos derivados para navios petroleiros e instalações petrolíferas na costa e em alto-mar. No Brasil, trata-se de um equipamento fundamental às operações da Petrobras. A investigação atinge ainda as empresas Dunlop Oil and Marine Ltda., Kleber (Trelleborg Industrie S.A.), ITR Oil and Gas Division/Pirelli (Grupo Parker Hannifin), The Yokohama Rubber Co., Manuli Rubber Industries SpA, Sumitomo Rubber Industries, K.K., Hewitt-Robins, Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda., Pagé Indústria de Artefatos de Borracha Ltda., Flexomarine S.A. e Flexomarine Empreendimentos Ltda. Contra essas companhias, prosseguem as investigações.
Há suspeita de que as empresas fixavam um preço mundial para as mangueiras, além de dividir entre elas mercados e clientes. Essa prática teria começado na década de 80, causando um prejuízo maior para a Petrobras, no mercado brasileiro. De acordo com dados da secretaria, entre 2000 e 2005, a venda de mangueiras marítimas para o Brasil teria movimentado US$ 48 milhões.
A SDE obteve ainda informações no âmbito de um acordo de leniência firmado com empresas e pessoas envolvidas no suposto cartel. Num acordo desse tipo, os acusados concordam em fornecer informações às autoridades em troca de abrandamento das penas em caso de condenação - uma espécie de delação premiada. O mesmo cartel vem sendo investigado por autoridades de defesa da concorrência dos Estados Unidos, Reino Unido, União Européia e Japão.
