Seis fabricantes de cimento foram condenadas por formação de cartel pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) nesta quarta-feira (28). A decisão foi unânime e não cabem mais recursos. Somadas, as multas chegam a R$ 3,1 bilhões, o maior valor já imposto pelo órgão num caso.
Juntas, as companhias envolvidas no cartel controlam cerca de 80% do mercado nacional de cimento. A Votorantim, líder no setor, terá de pagar quase R$ 1,6 bilhão. Foram condenadas também as companhias Holcim Brasil, Cimento Itambé, Itabira Agro Industrial, InterCement e Cimpor Cimentos do Brasil - as duas últimas da Camargo Corrêa.
A Lafarge, apontada como parte do esquema, fez um acordo com o Cade, o chamado TCC (Termo de Cessação de Conduta) e pagou R$ 43 milhões para encerrar o caso em 2007.
Punições
A condenação por cartel ainda incluiu o sindicato e duas associações do setor. Além das multas, as empresas terão de se desfazer de parte das fábricas, abrindo espaço para o aumento da concorrência nos setores de cimento e concreto.
Segundo o relator do caso, Alessandro Octaviani, as companhias atuaram em conjunto para fixar valores e inibir a concorrência por duas décadas, inflando artificialmente o preço do cimento e do concreto no Brasil. Com isso, lucraram ao menos R$ 28 bilhões no período. O caso começou a ser investigado pelo governo em 2006.
A Votorantim Cimentos terá de pagar R$ 1,6 bilhão. A Holcim Brasil precisará desembolsar R$ 509 milhões. A Itabira Agro Industrial ficará obrigada a pagar R$ 412 milhões. A InterCement terá de desembolsar R$ 242 milhões e a Cimpor Cimentos do Brasil, R$ 298 milhões. Já a Cimento Itambé terá de pagar R$ 88 milhões, mas não precisará se desfazer de ativos.
Julgamento
O julgamento foi iniciado em janeiro, mas interrompido pelo pedido de vistas do conselheiro Márcio Oliveira, então recém-empossado. Em seu voto nesta quarta-feira (28), ele seguiu o entendimento do relator e dos outros conselheiros, que já haviam antecipado seus votos a favor da condenação de todos os acusados.
"Tamanho era o grau de institucionalização do cartel que é possível encontrar [no processo] verdadeiros manuais de como fixar preços e barra entrantes", afirmou Oliveira. O relator do caso, Alessandro Octaviani, afirmou em seu voto divulgado em janeiro que, apesar das alegações apresentadas pelas defesas, "é inequívoco que os investigados conversavam entre si com o fim de acertar os valores".
"Indícios"
Octaviani citou que, entre a documentação apreendida, foram identificadas trocas de mensagens com expressões como "acertos de preço", "preços acordados", "objetivos conjuntos de valores" e " preços iguais para atender a maximização do resultado". "Essas expressões não são integrantes de comportamento concorrenciais", afirmou Octaviani.
Numa das mensagens citadas pelo relator em seu voto, executivos da Itabira, que cobrava R$ 5,75 pelo cimento, mostrava intenção de levar a Votorantim, que cobrava R$ 5,50, a ajustar seu preço. Um documento apreendido na Votorantim dizia "Cimpor não aumentou seu preço. Fazer pressão na Cimpor para chegar ao nosso preço".
Segundo Octaviani, a análise dos dados recolhidos nas apreensões reforça que as companhias articulavam-se entre si. "A denúncia, de que o cartel se organizava por meio do acerto de preços mínimos foi plenamente comprovada pela documentação apreendida", disse.
O caso
As investigações foram iniciadas em 2006, após a denúncia de um ex-funcionário da Votorantim Cimentos. Meses depois, uma ampla operação de busca apreendeu documentos na sede das empresas.
Após a análise do material, a extinta SDE (Secretaria de Direito Econômico), que foi incorporada ao Cade, concluiu que as companhias atuaram em conjunto para fixar preços, formando um cartel e dificultando a entrada de novos concorrentes no mercado. A SDE entendeu que as cimenteiras praticaram uma série de infrações, entre elas a fixação de preços.
Além das seis empresas condenadas e da Lafarge, a Cimentos Liz também foi investigada, mas não foram encontradas provas de sua participação no cartel. Tanto o Ministério Público Federal como a Procuradoria do Cade seguiram o entendimento da SDE e recomendaram a condenação de todos os envolvidos, com exceção da Liz.
Outro lado
A Votorantim disse, em nota, que irá recorrer da decisão na Justiça por considerá-la "injustificada, sem suporte nos fatos e sem base legal". O SNIC (Sindicato Nacional da Indústria do Cimento) afirmou, por meio de nota, que também irá recorrer e "lamenta ter sido condenado pelo Cade por interpretações equivocadas de sua atuação". A InterCement, Cimpor, Itabira, Holcim e Itambé não responderam ao pedido da reportagem até o fechamento desta edição.